Segundo o IBPT
(Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o brasileiro trabalha cerca
de 150 dias apenas para pagar impostos, tempo equivalente a praticamente o
dobro gasto na década de 70, quando eram necessários apenas 76 dias para arcar
com tributos. E, se depender de nossos políticos e governantes, este número tende apenas a aumentar.
Nas últimas semanas, por exemplo, um dos assuntos que têm ocupado grande espaço
na mídia é o provável aumento percentual de mais um imposto
paulistano, o que gerou grande insatisfação em uma
parcela dos cidadãos, devido ao suposto ônus que
eles sofrerão no bolso: trata-se do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano.
Anunciado pelo prefeito
da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, a previsão de reajuste apresenta
diversas variações, chegando ao incrível
aumento de 19% para regiões de alto padrão como Alto de Pinheiros e Vila
Mariana (a elevação máxima permitida é de 20% para imóveis residenciais e de
35% para pontos comerciais).
Todavia, em 5 de novembro o
aumento acabou sendo suspenso pelo juiz Emílio Migliano Neto proibindo a sanção da lei que havia sido aprovada na
Câmara, mas acabou sendo sancionada pelo prefeito da mesma forma no dia seguinte e proibida pelo
juiz de entrar em vigor. A Prefeitura entrou com um recurso, que foi negado por
Neto. Porém, no dia 13 de novembro, o presidente do Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJ), Ivan Sartori, derrubou a liminar que suspendia a lei e o aumento
passará a vigorar em 2014.
Diante das
contestações a respeito do pesado reajuste, Haddad alegou que o IPTU não sofria
aumento desde 2009, ano em que foi aprovada uma lei na gestão Kassab obrigando
a alteração da alíquota do imposto, por meio da revisão da PGV (Planta Genérica
de Valores), no primeiro ano do seguinte mandato. Não precisa ser um expert em gestão governamental para se
conscientizar que, a cada ano, o país aumenta a renda populacional, necessita
investir mais para oferecer maiores e melhores benefícios sociais e, consequentemente,
precisa de mais verba para tal.
Por
consequência, sem a devida cobrança de impostos, seria impossível a formação de
reservas suficientes aos investimentos necessários para o desenvolvimento de
cada parte do país. Além disso, se a cada ano mais brasileiros ascendem economicamente
devido ao aumento salarial, esta ascensão implica obviamente em maiores
alíquotas, que serão empregadas para subsidiar necessidades e programas
sociais. Caso esta cobrança não se eleve, é esperado que o caixa monetário dos
governos sofra um pequeno “aperto”, como deve ter ocorrido na gestão Haddad pelo
fato do prefeito anterior, Gilberto Kassab, ter optado por permanecer três anos
sem interferir no valor do IPTU – apesar de tê-lo feito de maneira bastante
acentuada no início de seu mandato. Todavia, há que se
abrir um extenso parêntese para ressaltar a grandiosa distinção entre cobrar um
aumento cabível e elevar as taxas tributárias muito além da capacidade
financeira do contribuinte.
É
justificável que uma alíquota aumente periodicamente o equivalente a pequenas
cifras – e SEMPRE de acordo com o poder contributivo do cidadão, como reza a
Constituição – para auxiliar na concretização de melhorias para a nação, mas
daí a elevar acentuadamente os valores de um imposto, como o Sr Haddad objetiva
fazer com o IPTU em 2014, é algo inexplicável e sem fundamento plausível,
ferindo a capacidade de renda do contribuinte.
Ademais,
como já citado, a elevação tributária deve ocorrer sempre de modo proporcional aos
ganhos trabalhistas e, para tamanha elevação, certamente a renda do
contribuinte deveria se encontrar a patamares muito mais altos – infelizmente
temos observado apenas uma crescente elevação de preços nos imóveis, resultado
da acelerada valorização do mercado imobiliário, que tem sido fomentado muito
mais à base de empréstimos e créditos financeiros concedidos à população, do que
na própria renda desta para aquisição de imóvel, cenário alarmante que lembra
inclusive, mesmo que de bem longe, a bolha imobiliária norte-americana.
Mas Haddad
acredita estar tomando a decisão certa, pois, segundo ele, um maior número de imóveis
situados nas regiões mais pobres da cidade ficará isenta do imposto. Ou seja,
ele acabará dando uma facada no bolso de setores mais desenvolvidos
economicamente, cobrando altas taxas de IPTU, e reduzindo a 0% a alíquota para
os mais pobres, ao invés de proporcionar um equilíbrio e fazer cobranças baseadas
nos ganhos de cada um.
E também não
podemos nos esquecer de que, em grande parte das regiões que sofrerão o
reajuste de forma acentuada, há um grande contingente de cidadãos que
adquiriram seus imóveis há muitos anos, quando não há décadas, simplesmente
para moradia própria, e não para fins especulativos, muitos deles já
aposentados, e sua renda não acompanha tantos reajustes. Ademais, a rápida
valorização de muitos imóveis nestas regiões, cenário oposto ao de anos
anteriores que permitiu que muita gente de média renda comprasse imóveis em
excelentes bairros, também comprova que grande parcela da população não
acompanhará o aumento.
A elevação
da tarifa do transporte público é outro exemplo de como o prefeito pode ter
agido mais por impulsividade – diante de um valor que não aumentava desde 2011 na
gestão Kassab – do que através de uma análise mais acurada para averiguar se a
elevação seria realmente necessária. Pressionado pelas manifestações de junho, ele
foi obrigado a reduzir o valor da passagem, mas já alertara, desde então, que
para compensar a redução mexeria na alíquota do IPTU, o que, convenhamos, não
seria o imposto mais adequado para promover melhorias na mobilidade urbana, já
que não se tratam de setores correlatos.
Portanto, é preciso estabelecer
um maior equilíbrio neste tipo de cobrança de modo a não provocar um rombo ainda
maior no bolso do contribuinte.
Por Mariana da Cruz Mascarenhas
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