Empresários
brasileiros buscam sempre driblar a elevada tributação ao administrarem seus
negócios. Exemplo disso é a procura por estados
que cobram valores reduzidos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços), cujas diferenças percentuais estaduais no Brasil são discrepantes, trata-se
da chamada guerra fiscal, com prejuízo à competitividade interestadual, concentração
da produtividade em determinadas regiões e ampliação da desigualdade econômica nacional.
A fim de transformar esse
cenário, está em discussão no Congresso Nacional a chamada Reforma do ICMS. Trata-se
de uma medida que visa a redução das alíquotas interestaduais, a criação de
fundos de compensação e de um fundo de desenvolvimento regional.
A proposta inicial do
governo é reduzir para 4% as alíquotas interestaduais de ICMS de 12% e 7%. Ou
seja, os estados que cobram 7% sobre a venda de mercadorias para outros estados
deixariam de se tornar mais atraentes para investimentos do que os estados que
cobram um valor maior, já que todos exigirão a mesma alíquota – salvo algumas exceções para determinados
segmentos. Esse é um fator imprescindível para extinguir a guerra fiscal, que
prejudica muitas regiões as quais, por já não se encontrarem em boa situação
econômica, acabam elevando os impostos, o que apenas contribui para espantar
investidores.
Para compensar as
perdas estaduais da redução de alíquotas, o governo criará o fundo de
desenvolvimento regional, que contará com R$ 300 bilhões até 2020, de modo que
25% deste valor será concedido pelo Orçamento da União e o restante por meio de
empréstimos. É certo que a guerra fiscal deve ser eliminada, mas há que se ter
cautela em adotar tais decisões para não aumentar ainda mais a carga
tributária, já que os estados terão que arcar com a maior parte monetária do
fundo, medida que poderia ser melhor reformulada. Já o fundo de compensação conterá
o valor a ser pago de acordo com a perda efetiva de arrecadação, calculada pelo
governo federal.
Por Mariana da Cruz Mascarenhas
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